Condenado é solto por ter pena prescrita

Acusado de homicídio foi solto, por ultrapassar o tempo em que o Estado tem o direito de cobrar o cumprimento da pena, o crime prescreveu.

Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação

Liminar garante recebimento de pensão a idosa por morte de seu ex-marido

A juíza Wilsiane Ferreira Novato, concedeu liminar em favor de Carmelina Marques de Sousa, obrigando a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) a pagar pensão à autora pelo falecimento de seu ex-companheiro.

Ação impede cobranças indevidas

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Babá que espancou criança com Síndrome de Down é condenada

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

Nilson Naves nega pedido para adiar a realização do Júri de Suzane Richthofen

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

OAB questiona nomeações no Tribunal de Justiça de Tocantins

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Medida Cautelar Visando Conferir Efeito Suspensivo ao Recurso Eleitoral Interposto.

EMENTA: MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO.

Justiça condena dupla que furtou bicicleta em Taguatinga/DF

Ambos deverão cumprir as penas em regime semiaberto e não poderão recorrer em liberdade

Modelo de Impugnação de candidatura - Reeleição de vice que já cumpriu dois mandatos.

Modelo de Petição

Furto qualificado. Princípio da insignificância.

Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Procedimento cirúrgico realizado por médico não credenciado. Tratamento de urgência. Possibilidade.

É devido o reembolso das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo paciente, quando se conjugar a ocorrência de uma situação urgência ou emergência.